“O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, diz Rodrigo Maia; Ameaça de “novo AI-5” une políticos contra Eduardo Bolsonaro.

Entidades da sociedade civil e políticos repudiaram nesta quinta-feira (31) a fala do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de o governo reeditar um novo AI-5, se a esquerda “radicalizar”.

Numa entrevista em vídeo divulgado nesta quinta no canal do YouTube da jornalista Leda Nagle, o filho 03 do presidente Jair Bolsonaro afirmou que chegará um momento “em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, quando se sequestravam, executavam-se grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, de militares”.

Repercussão

O portal G1 reuniu o que disseram políticos e deputados sobre a declaração do deputado:

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados: “O Brasil é um Estado Democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil. Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988. Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática. A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos que atentem contra seus princípios – e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição. O Brasil é uma democracia. Manifestações como a do senhor Eduardo Bolsonaro são repugnantes, do ponto de vista democrático, e têm de ser repelidas como toda a indignação possível pelas instituições brasileiras. A apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras. Ninguém está imune a isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo.”

Ordem dos Advogados do Brasil: “É gravíssima a manifestação do deputado, que é líder do partido do presidente da República. É uma afronta à Constituição, ao Estado democrático de direito e um flerte inaceitável com exemplos fascistas e com um passado de arbítrio, censura à imprensa, tortura e falta de liberdade.”

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal: “Tempos mais do que estranhos quando há essa tentativa de esgarçamento da democracia. Ventos que querem levar ares democráticos (…) Péssimo. O presidente e familiares precisam ter mais temperança.”

Bruno Araújo, presidente do PSDB: “Parece que não restam mais dúvidas sobre as intenções autoritárias de quem não suporta viver em uma sociedade livre. Preferem a coerção ao livre debate de ideias. Escolhem a intolerância ao diálogo. Ameaçar a democracia é jogar o Brasil novamente nas trevas. O PSDB nasceu na luta pela volta da democracia no Brasil condena de maneira veemente as declarações do filho do presidente da República”.

Maria do Rosário (PT-RS), deputada federal: “Está claro que este foi escalado para tirar o foco dos outros que vizinham com o escritório do crime e milicianos do Rio. Ele não fala por seu mandato pífio. Ameaça o país e a própria Câmara dos Deputados que integra em nome da Presidência da República. Não adianta ficar de desculpinhas depois.”

Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara: “É um comentário que afronta a democracia, agride o bom senso e que não ajuda em nada o país neste momento em que estabilidade política é essencial para avançarmos nas discussões que são importantes para o país […] A democracia, os direitos e liberdades fundamentais, e o funcionamento das nossas instituições devem ser defendidos por todos os brasileiros. São valores sobre os quais não podemos retroceder um milímetro”.

Roberto Freire, presidente do Cidadania: “Um golpista na verdadeira acepção da palavra. Atenta claramente contra a Democracia no país. Cabe à Câmara dos Deputados exigir do deputado Eduardo Bolsonaro respeito ao Estado de Direito censurando-o publicamente. Se houver insistência, medidas legais mais firmes se impõem.”

Jandira Feghali (PCdoB-RJ), deputada federal: “É o Brasil com AI-5 em pleno 2019 que Bolsonaro quer vender para o mundo e investidores? Um país com censura prévia, perseguição às liberdades individuais e MORTES pelo Estado? É irresponsável, leviano! Essa família no poder é um erro grave na História do país.”

Junior Bozzella, deputado federal (PSL-SP): “É espantoso para não falar repugnante. Nós representamos a democracia e a valorização da liberdade de expressão do cidadão brasileiro qualquer que seja a sua ideologia. É importante deixar bem claro que o deputado Eduardo Bolsonaro fala enquanto deputado mas que eu, enquanto deputado do PSL, tenho posição completamente diferente e repudio essa declaração. O discurso extremista é mais fácil de ser identificado pelas pessoas. O deputado sabe bem como inflamar os ânimos e busca pontos sensíveis que dividem o país para manter a chama do extremismo acesa. Eu não entendo como um deputado federal pode sequer cogitar algo assim.”

Rubens Bueno (Cidadania-PR), deputado federal: “Trata-se de uma estupidez política, uma ameaça de golpe que precisa ser rechaçada por todos os democratas. Invocar o AI-5 é atentar contra a nossa Constituição, que rejeita qualquer instrumento de exceção. Somos um Estado Democrático de Direito, e um parlamentar não pode nem mesmo aventar uma possibilidade desse tipo. Creio que cabe até uma reprimenda pública por parte da Câmara ao deputado Eduardo Bolsonaro.”

Kim Kataguiri (DEM-SP), deputado federal: “Assusta isso vir de uma pessoa que se diz conservadora, porque o conservadorismo é o conservadorismo de instituições e uma ruptura institucional é absolutamente o contrário do que ele diz pregar. É inaceitável, principalmente uma pessoa que faz parte do parlamento e da última esfera de poder do Legislativo da República Federativa do Brasil veicular ou sequer imaginar ou falar ainda seriamente em relação à volta de um ato institucional que acabou com o Poder Legislativo brasileiro. Sem tripartição de poder não existe democracia e a partir do momento que você atropela um poder em nome de outro, você enquanto filho do presidente da república, agindo como uma espécie de porta-voz, da uma demonstração autoritária.”

Simone Tebet (MDB-MS), senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado: “Estarrecedor e inaceitavável. Qualquer um que tenha vivido, ou tenha conhecimento mínimo, do que foram os atos institucionais, em especial o AI 5, não pode aceitar uma declaração como esta, não importa se de filho de presidente da República ou não, mas, especialmente de um integrante do Congresso Nacional, de quem se espera o cumprimento do juramento constitucional, feito no momento da posse, de defender a democracia e respeitar a Constituição brasileira. As crises da democracia somente podem ser resolvidas no bojo da própria democracia.”

Fábio Trad (PSD-MS), deputado federal: “É uma fala que atenta criminosamente contra o estado democrático de direito e revela o absoluto despreparo enquanto homem público para a atividade político-partidária num estado democrático como o que vivemos hoje no Brasil. É um risco concreto [para a democracia] que deve ser combatido através de uma resistência permanente daqueles que têm vocação para a democracia, que me parece que não é o caso de quem falou. Eu creio que o Poder Legislativo federal deve reagir, enquanto instituição que representa um poder constituído, duramente a esta fala, que, como disse, é um atentado criminoso contra a ordem democrática.”

Alessandro Molon (PSB-RJ), deputado federal e líder da oposição na Câmara: “O povo brasileiro não aceita e não tolera o fim da democracia. O presidente e sua família foram eleitos pela via democrática e juraram defendê-la. E democracia não combina com AI-5 ou qualquer outra medida autoritária.”

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador: “Nós da Rede Sustentabilidade iremos representar contra o deputado Eduardo Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal e no Conselho de Ética da Câmara por atentar contra as instituições do Estado Democrático de Direito.”

Júlio Delgado (PSB-MG), deputado federal: “É no mínimo irresponsável um membro do Poder Legislativo, filho do presidente da República e líder de um partido político na Câmara dos Deputados, colocar de forma ameaçadora a possibilidade de retorno do AI-5. No momento em que o estado democrático de direito está consolidado no nosso país. Respeitar as instituições, acima de tudo, quem é membro de uma delas. Não podemos permitir que essas atitudes venham a existir, num momento de profunda instabilidade política que vive o Brasil.”

Baleia Rossi, deputado federal (SP) e presidente do MDB: “Como Movimento Democrático Brasileiro que nasceu e cresceu na defesa da Constituição, consideramos inaceitável qualquer menção a atos que possam colocar em risco, de novo, a liberdade do cidadão brasileiro. Lutamos contra a ditadura e seu pior mal, o AI-5, que nos marcou como o momento mais triste da nossa história recente. O Brasil espera que não percamos o equilíbrio e o foco no que mais precisamos: empregos e renda para as pessoas.”

ACM Neto, presidente do DEM: A defesa intransigente da democracia está no DNA do Democratas. Condenamos e combateremos qualquer tentativa de ameaça à liberdade política e ao pleno funcionamento das instituições do nosso país. As declarações do deputado Eduardo Bolsonaro são uma inaceitável afronta à democracia. Nesse momento o país precisa de equilíbrio e responsabilidade, não de ameaças e radicalizações como as defendidas pelo parlamentar.”

Ivan Valente (PSOL-SP), deputado federal: “Eduardo Bolsonaro deve ser cassado e responder criminalmente! Basta de ameaças à democracia. O filho do presidente da República, que age em consonância com o governo, sugeriu um novo AI-5. Não vamos permitir que o grupo que está no poder tente impor nova ditadura. Basta.”

Major Olímpio (PSL-SP), senador, líder do PSL no Senado: “Acho lamentável, nos dias de hoje, se discutir ato semelhante ao AI-5 de 68. Cinco juízes, quatro senadores e 95 deputados foram cassados. O Congresso foi fechado. Como que eu, parlamentar, vou defender hoje o fechamento do Congresso, que representa a população brasileira? Bem ou mal, representa. O AI-5 permitia que se expulsasse imediatamente servidores públicos com estabilidade. O Brasil carece, justamente, da ampliação da democracia, do respeito, do respeito ao contraditório. Se o deputado que é filho do presidente fala uma coisa dessas… Não existe cargo de filho de presidente. É uma manifestação isolada de um deputado, em 513, que não querem defender fechamento do Congresso. Que haja bom senso em todos e que possamos mirar na melhoria do nosso país. É isso que a população tá querendo.”

Joice Hasselmann (PSL-SP), deputada federal: “É uma declaração grave que não pode ser tratada como uma declaração qualquer. Qualquer um que flerte com autoritarismo é digno de repúdio numa democracia. Mas aqui temos um agravante. Estamos falando de um deputado federal eleito democraticamente nas urnas. Estamos falando do líder do partido, do meu partido, e estamos falando do filho do presidente da República, que não esconde claramente a sua intenção, o seu flerte, namoro com autoritarismo extremo. É preciso lembrar que o artigo 5º da Constituição Federal trata como crime qualquer atentado à democracia brasileira. A democracia deve prevalecer e todo cidadão que tem dignidade e respeito pelo estado democrático de direito tem que repudiar uma declaração como essa.”

Partido Novo: “Condenamos a declaração de Eduardo Bolsonaro. Os políticos devem defender a liberdade do cidadão, e não medidas autoritárias, como vimos durante o período militar. O desenvolvimento de uma nação passa pelo fortalecimento das instituições. Atuar contra elas nos manterá no atraso.”

David Miranda (PSOL-RJ), deputado federal: Essa declaração de Eduardo Bolsonaro prometendo um novo AI-5 é criminosa! Não vai passar batido: o PSOL vai entrar com pedido de cassação do mandato dele no Conselho de Ética e tomaremos as demais medidas cabíveis. Ditadura nunca mais.

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